CONSELHO NACIONAL DAS GMS

carta de correntina-BA
CARTA DE CORRENTINA

CORRENTINA - BA, 22 de Dezembro de 2005.

Reuniram-se nos dias vinte e um e vinte e dois de dezembro de dois mil e cinco, nesta cidade de Correntina, Estado da Bahia, no 1º Fórum Baiano de Guardas Municipais representantes de 18 (dezoito) Municípios, bem como os Senhores Rubens Fernando da Silva (1º Secretario do Conselho Nacional das Guardas Municipais no Estado de São Paulo) Neste ato representando o Dr. Benedito Antonio Aparecido de Moraes (Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais) e o Sr. Marcelo de Oliveira Cardoso (2º Secretario do Conselho Nacional das Guardas Municipais no Estado de São Paulo) neste ato representando (Dr. Benedito Antonio Aparecido de Moraes Comandante da GCM Porto Feliz / SP e o Dr. Carlos Alexandre Braga, Presidente Conselho Nacional das Guardas Municipais no Estado de São Paulo) os quais participaram como consultores técnicos e Palestrantes do 1º Fórum Baiano de Guardas Municipais do Estado da Bahia, que ao final elaboraram e assinam em conjunto o seguinte documento:
1- Considerando a já constatada importância das Guardas Municipais deste Estado na colaboração da Segurança Pública nas cidades que atuam, decidem propor o fortalecimento de ações que visem integrar e interagir com os municípios em programas de intercâmbio técnico e operacional objetivando o fortalecimento do conceito doutrinário e profissional dos integrantes destas instituições, em especial a partir de ações organizadas pela Associação das Guardas Municipais do Estado da Bahia (AGMEB);
2- Propor ao governo do estado a elaboração de uma política pública estadual para as Guardas Municipais;
3- Propor ações políticas de fortalecimento de apoio à aprovação da PEC534/2002, que ora tramita no congresso nacional.
4- Eleger o Fórum de Segurança Pública Municipal com autonomia para discutir e implementar as discussões acerca de políticas doutrinárias de interesses das Guardas Municipais do Estado da Bahia; Fórum esse que se realizará em caráter permanente e anual, com data a ser confirmado a todas as Guardas através de correspondência via E-mail, fax, carta convite ou outras formas legais;
5- Resolvem ainda referendar a criação da Associação das Guardas Municipais do Estado da Bahia (AGEMEB); bem como a Diretoria Fundadora eleita por aclamação em 22 de Dezembro de 2005 nesta cidade de Correntina, com mandato de 4 (quatro) anos a contar desta data; estando em tramitação a documentação para dar personalidade jurídica a referida Associação;

Diretoria Fundadora da Associação das Guardas Municipais do Estado da Bahia
( A.G.M.E.B. )


Presidente :
Comandante Isaldo de Araújo Santos
(Correntina – BA)


Vice – Presidente :
GCM Aparicio Souza Santos
(Itapetinga – BA)


1º Secretario:
GM Donival dos Santos Magalhães
(Correntina – BA)

2º Secretario:
Insp. José do Nascimento Rodrigues
(Barreiras – BA)

1º Tesoureiro:
Ag. Transito Carlos Alberto J. dos Santos
(Itapetinga – BA)
2º Tesoureiro:
GM Elinaldo Lima da Silva
(Correntina – BA)

Diretor Jurídico:
Dr. Vanderlino Neiva Araújo
(Correntina – BA)

Diretor Social:
GM Luzineide de Souza Luz
(Ilhéus – BA)


6- Finalmente foi aclamado por unanimidade o Município de Itapetinga – BA, que irá sediar o 2º Fórum Baiano de Guardas Municipais com data a ser confirmada pelo representante legal da sede do evento.



Correntina – Ba , 22 de Dezembro de 2005.




Nilson José Rodrigues
Prefeito Municipal


Isaldo de Araújo Santos
Comandante GM Correntina - BA



Dr. Vanderlino Neiva Araújo
Assessor Jurídico do Executivo Municipal
Diretor Jurídico da A.G.M.E.B.


Cap. PM Antonio Carlos dos Santos
Sub – Comandante Policia Militar - BA

Sr. Everaldo Manoel Nunes de Araújo
Presidente do CONSEG



Rubens Fernando da Silva
1º Secretário do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil no Estado de São Paulo



Marcelo de Oliveira Cardoso
2º Secretário do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil no Estado de São Paulo
CARLOS ALEXANDRE BRAGA-AGMESP


 
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