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Projeto de Nelo Rodolfo que regulamenta guardas municipais será votado em Brasília.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Nelo Rodolfo em 2002 entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados. Trata-se da proposta que regulamenta as guardas municipais do Brasil, em que o Estado reconhece seus integrantes como agentes de autoridade policial e, nessa condição, além da proteção ao patrimônio público municipal, poderão exercer o poder de polícia com o objetivo de “proteger a tranquilidade e segurança dos cidadãos”.

O projeto de lei, apresentado em 2002, quando Nelo Rodolfo era deputado federal, atendeu a uma antiga reivindicação das guardas municipais de todo o Brasil. “Na época, nós conversamos com Nelo Rodolfo, e ele apresentou o projeto de lei. A guarda municipal existe desde o Brasil império, mas a falta de uma regulamentação prejudica os agentes e inspetores”, afirma o inspetor Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.

Braga é também o secretário de Segurança Pública da cidade de Cosmópolis e inspetor de carreira da Guarda Civil Metropolitana, criada em 1986 pelo então prefeito Jânio Quadros. Na época, São Paulo atravessava uma crise na área de segurança, e Jânio Quadros criou a guarda com o objetivo de contribuir com a Polícia Militar. Com o passar dos anos, houve questionamento sobre as atribuições da guarda. “O projeto de lei resolve esse problema. As guardas poderão atuar não apenas da defesa do patrimônio publico municipal, mas como agentes policiais, inclusive podendo efetuar prisão em flagrante”, diz o inspetor Braga.

No término do mandato de Nelo Rodolfo, o projeto foi arquivado, como determina o Regimento  Interno da Câmara, mas os principais pontos do projeto foram mantidos e reapresentados como um novo projeto de lei. É esta a proposta que entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados. “O Nelo Roldolfo sempre foi um amigo da guarda municipal. Inclusive o Dia Nacional do Guarda Municipal (10 de outubro) foi criado por iniciativa dele, mais tarde apoiada pelo senador Romeu Tuma”, acrescenta Braga.

Texto da assessoria de Nelo Rodolfo

 
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