O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai destinar R$ 8 milhões para financiar projetos municipais voltados para a prevenção da violência contra às mulheres., desenvolvidas pelas Guardas Civis Municipais, a serem financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 17 de março. O objetivo do edital é selecionar projetos municipais voltados para a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas, em ações desenvolvidas pelas Guardas Municipais, abrangendo uma das seguintes áreas temáticas:
• Eixo Temático I – “Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha”.
• Eixo Temático II – “Pesquisas e Diagnósticos da violência”.
• Eixo Temático III – “Fortalecimento tecnológico”.
• Eixo Temático IV – “Ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas”.
Para o financiamento, serão selecionadas as propostas classificadas até o limite orçamentário de 8 milhões, desde que atinjam a mínima pontuação necessária para conveniamento. Os valores dos projetos apresentados nas propostas poderão ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em valores de repasse.
Para mais esclarecimentos sobre o edital, será realizada uma Audiência, a ocorrer de forma online, em 27/03/2023.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança pública da Senasp, exclusivamente por intermédio do seguinte e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.
LINK DO EDITAL: http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-1/2023-470985356
